Alteração da NBR 10004: o que muda na classificação dos resíduos sólidos.

A ABNT publicou, em novembro de 2024, a nova versão da norma NBR 10.004, que trata da classificação de resíduos sólidos quanto ao seu potencial de risco ao meio ambiente e à saúde pública. A atualização substitui a versão de 2004 e traz mudanças significativas que impactam diretamente a forma como empresas, indústrias e transportadores deverão identificar, caracterizar e destinar seus resíduos.

Entre as principais alterações está a nova estrutura da norma, agora dividida em duas partes. A ABNT NBR 10004-1:2024 estabelece os requisitos para a classificação de resíduos, enquanto a ABNT NBR 10004-2:2024 apresenta o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR), que contém listas, critérios e orientações complementares para o processo de enquadramento.

Outra mudança importante está na simplificação das classes de resíduos. Antes, a norma previa três categorias — Classe I (Perigosos), Classe II A (Não inertes) e Classe II B (Inertes). Agora, a versão atual passa a considerar apenas duas: Classe 1 – Resíduos Perigosos (RP) e Classe II – Resíduos Não Perigosos (RNP). Essa alteração elimina a subdivisão entre inertes e não inertes, tornando o processo mais direto, porém mais rigoroso quanto à necessidade de comprovar a ausência de riscos.

O processo de classificação também foi aperfeiçoado e passa a seguir quatro etapas principais: o enquadramento na Lista Geral de Resíduos, a verificação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), a análise das propriedades físico-químicas e infectocontagiosas, e a avaliação da toxicidade do resíduo. Com isso, a norma passa a exigir um olhar mais detalhado sobre a composição e os riscos de cada material descartado, o que eleva o nível técnico e de responsabilidade dos geradores.

A nova versão também reforça a responsabilidade do gerador, que passa a ser formalmente o responsável pela elaboração do Laudo de Classificação de Resíduo (LCR). Esse documento deverá ser emitido por profissional habilitado e conter informações específicas sobre a origem, composição e resultados de ensaios laboratoriais, garantindo rastreabilidade e segurança jurídica durante todo o ciclo de vida do resíduo.

Para facilitar a adaptação do mercado, foi estabelecido um período de transição até dezembro de 2026, durante o qual as normas anteriores ainda poderão ser utilizadas. Após esse prazo, apenas a nova versão da NBR 10004 será reconhecida como válida. O Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) também será revisado a cada dois anos, permitindo atualização contínua diante das mudanças tecnológicas e ambientais.

Essas alterações impactam diretamente o gerenciamento de resíduos industriais, exigindo a revisão de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e adequação dos processos de destinação. Resíduos que anteriormente eram considerados “inertes” poderão ter nova classificação se apresentarem substâncias tóxicas ou POPs, alterando inclusive as opções de tratamento, como o coprocessamento e a incineração.

O coprocessamento, por exemplo, continuará sendo uma importante solução dentro dos princípios da economia circular, mas exigirá atenção redobrada quanto à nova definição de resíduos não perigosos. Já a incineração permanecerá como a alternativa adequada e definitiva para resíduos perigosos, agora com critérios técnicos e documentais mais exigentes.

Com a nova NBR 10004, a gestão de resíduos passa a ser ainda mais estratégica e técnica. O objetivo é fortalecer a rastreabilidade, promover a destinação ambientalmente correta e reduzir os impactos negativos ao meio ambiente. A Águia Gestão Ambiental reforça seu compromisso em acompanhar essas mudanças, oferecendo soluções completas e seguras para coleta, transporte e destinação de resíduos conforme os mais recentes padrões normativos.